A crescente popularidade do CBD levou muitos consumidores portugueses a questionarem-se sobre a verdadeira natureza deste canabinoide. É um medicamento? Um produto de bem-estar? Uma substância com propriedades terapêuticas?
A resposta depende sobretudo do produto e do enquadramento em que é utilizado. Ter uma substância na composição que também pode ser utilizada para fins medicinais não transforma automaticamente um produto comercial num medicamento. Em Portugal, existem regras específicas para medicamentos e produtos de canábis destinados a fins medicinais, incluindo requisitos de autorização, prescrição e dispensa.
Por isso, é importante separar aquilo que a investigação científica estuda sobre o canabidiol das alegações que legalmente podem ser feitas sobre um determinado produto colocado à venda.
O que é o canabidiol?
O canabidiol (CBD) é um dos muitos compostos naturalmente presentes na Cannabis sativa L.. Ao contrário do THC, não é conhecido por provocar a intoxicação ou o efeito psicotrópico habitualmente associado ao consumo de marijuana.
No organismo humano, o canabidiol pode interagir com diferentes mecanismos biológicos. A investigação tem analisado, entre outros aspetos, a sua relação com o sistema endocanabinoide, um sistema de sinalização envolvido na regulação de vários processos fisiológicos.
Esta interação é bastante complexa. O canabidiol não atua simplesmente através de um único recetor e estão a ser estudados vários dos seus mecanismos de ação.
O CBD é um medicamento em Portugal?
Em Portugal, é essencial distinguir uma substância dos produtos concretos em que ela aparece.
Um produto não passa a ser um medicamento simplesmente porque contém CBD ou porque determinados estudos científicos investigaram possíveis utilizações clínicas do canabidiol.
Os medicamentos de uso humano estão sujeitos a um quadro regulamentar próprio. Paralelamente, Portugal possui desde 2018 um regime específico para a utilização da planta da canábis para fins medicinais, posteriormente regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 8/2019.
O INFARMED determina que as preparações e substâncias à base da planta da canábis destinadas a fins medicinais precisam de uma Autorização de Colocação no Mercado (ACM). A autorização envolve uma avaliação destinada, entre outros aspetos, a garantir a qualidade do produto e a segurança da sua utilização.
Além disso, estes produtos medicinais apenas podem ser vendidos em farmácias mediante receita médica. A prescrição está reservada às situações previstas pelo enquadramento aplicável e em que os tratamentos convencionais não tenham produzido os resultados esperados ou tenham provocado efeitos adversos relevantes.
Consequentemente, um artigo vendido por uma loja de produtos de cânhamo não deve ser apresentado ao consumidor como equivalente a um medicamento autorizado.
Produtos comerciais e canábis medicinal: quais são as diferenças?
A finalidade atribuída ao produto é particularmente importante. Termos como flores de CBD podem ser encontrados no mercado comercial, mas isso não significa que esses artigos tenham sido avaliados ou autorizados pelo INFARMED para tratar doenças.
| Característica | Produto comercial | Medicamento/preparação de canábis para fins medicinais |
| Finalidade terapêutica autorizada | Não deve ser presumida | Pode existir dentro das indicações autorizadas |
| Avaliação pelo INFARMED como produto medicinal | Não necessariamente | Sim, de acordo com a categoria aplicável |
| Prescrição médica | Não caracteriza a venda comercial comum | Aplicável às preparações/substâncias medicinais |
| Venda em farmácia | Não necessariamente | Sim, no caso das preparações/substâncias de canábis para fins medicinais |
| Alegações de tratamento de doenças | Não devem ser atribuídas | Dependem da autorização e indicação aplicáveis |
Esta distinção protege também o consumidor. Uma apresentação comercial não deve criar a impressão de que determinado artigo previne, trata ou cura uma doença quando não possui a respetiva autorização enquanto medicamento.
Pode o CBD produzir efeitos semelhantes aos de um medicamento?
Aqui convém distinguir duas questões diferentes. Perguntar se uma substância tem atividade farmacológica não é o mesmo que perguntar se um produto é legalmente considerado medicamento.
O canabidiol é biologicamente ativo e os seus mecanismos têm sido estudados cientificamente. Existem inclusivamente medicamentos que utilizam canabidiol como substância ativa em determinadas indicações clínicas.
No entanto, não podemos transferir automaticamente os resultados obtidos com um medicamento estudado em ensaios clínicos para qualquer óleo, cosmético ou outro artigo comercial que contenha a mesma substância.
Num medicamento, aspetos como composição, concentração, qualidade, indicação, posologia, contraindicações e possíveis interações são rigorosamente avaliados. A utilização médica também pode ser acompanhada por profissionais de saúde.
É precisamente esta diferença que torna inadequado afirmar que todos os produtos com canabidiol “funcionam como medicamentos”.
E os produtos com CBD para dormir?
O sono é uma das áreas que mais interesse desperta entre consumidores. Uma pesquisa por CBD para dormir, por exemplo, pode apresentar inúmeros artigos, testemunhos e produtos online.
A relação entre canabidiol e sono continua a ser investigada. Os estudos disponíveis não permitem transformar qualquer produto comercial numa solução clinicamente comprovada para insónia ou outras perturbações do sono.
Problemas de sono persistentes também podem ter diversas causas, pelo que devem ser avaliados por um profissional de saúde.
O formato do produto altera o seu estatuto?
Não necessariamente. O nome, aparência ou concentração de um produto não são suficientes, por si só, para determinar que este possui propriedades medicinais.
No mercado especializado encontramos diferentes apresentações derivadas do cânhamo. Um produto comercializado como haxixe de CBD, por exemplo, não deve ser confundido com uma preparação de canábis autorizada pelo INFARMED para utilização medicinal.
Existe ainda uma questão particularmente importante relativamente aos produtos destinados à alimentação. A ASAE esclarece que os canabinoides utilizados em géneros alimentícios estão sujeitos às regras europeias relativas a novos alimentos (novel foods).
A Comissão Europeia continua igualmente a classificar extratos e isolados de canabidiol como novel foods.
O que sabemos atualmente sobre os possíveis efeitos do canabidiol?
A investigação clínica não apresenta o mesmo nível de evidência para todas as utilizações estudadas. Existem aplicações médicas específicas com evidência suficientemente robusta para terem dado origem a medicamentos autorizados, enquanto muitas outras áreas permanecem em investigação.
Entre os temas estudados encontram-se:
- determinadas formas de epilepsia, onde existem aplicações farmacêuticas autorizadas;
- ansiedade e respostas ao stress, embora a evidência não permita generalizar os resultados a produtos comerciais;
- sono, uma área em que os resultados continuam a ser heterogéneos;
- dor e processos inflamatórios, para os quais a eficácia depende da condição estudada e continua a ser investigada.
Por isso, expressões como “está a ser estudado para” são muito diferentes de “trata” ou “é eficaz contra”.
O canabidiol pode ter efeitos secundários?
A origem vegetal de uma substância não garante que esta seja isenta de riscos. O canabidiol pode provocar efeitos adversos e também pode interferir com a ação de determinados medicamentos.
Entre os efeitos observados em contexto clínico encontram-se sonolência, alterações gastrointestinais e alterações do apetite. A natureza e frequência desses efeitos dependem, entre outros fatores, da dose, formulação e características individuais.
As interações medicamentosas merecem particular atenção porque o canabidiol pode interferir com enzimas envolvidas no metabolismo de diferentes fármacos.
Quem toma medicamentos regularmente, tem uma doença diagnosticada, está grávida ou a amamentar deve procurar aconselhamento médico ou farmacêutico antes de utilizar produtos que possam resultar numa exposição relevante ao canabidiol.
A qualidade continua a ser importante nos produtos comerciais
Mesmo quando um produto não é um medicamento, o consumidor deve prestar atenção à sua origem e composição.
Um dos elementos mais úteis é o certificado de análise realizado por um laboratório independente. Dependendo do produto, este documento pode permitir confirmar a concentração dos principais canabinoides e verificar se os valores encontrados correspondem às informações fornecidas pelo fabricante.
Também é importante consultar cuidadosamente a rotulagem, finalidade declarada, composição, lote e informação disponibilizada pelo vendedor.
Então, devemos encarar o CBD como um medicamento?
Não de forma generalizada. O canabidiol é uma substância biologicamente ativa que tem sido estudada para diferentes aplicações e que pode fazer parte de produtos destinados a fins medicinais dentro de um quadro regulamentar específico.
Isso não significa que todos os produtos que contenham CBD sejam medicamentos nem que tenham demonstrado eficácia no tratamento de doenças.
Em Portugal, a distinção é particularmente relevante porque a canábis para fins medicinais está sujeita à supervisão do INFARMED. As preparações e substâncias autorizadas para esse fim seguem regras próprias de prescrição e dispensa.
Para o consumidor, a melhor abordagem passa por compreender exatamente que tipo de produto está a comprar e para que finalidade é comercializado. Quando existe uma doença, sintomas persistentes ou utilização simultânea de medicamentos, o aconselhamento de um médico ou farmacêutico deve prevalecer sobre promessas comerciais.